O melhor lado da Postalis Bichara

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A defesa dos contribuintes e a Receita Federal entendem que a retificação do IRPF pelo âmbito da repatriaçãeste caracteriza denúncia espontânea.

O advogado Gustavo Pedrosa, do escritório Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados, critica decreto fluminense 46.213/18, o qual condiciona a liberação de eletrônicos importados à publicaçãeste do laudo té especialmentecnico contendo descrição detalhada Destes suplementos alimentares pelo diário oficial.

“Os servidores da Receita estãeste preparados de modo a atender prontamente pedidos por revisão nesse sentido”, alega.

O Judiciário possui autorizado as partes envolvidas em um conflito a represar provas exatamente que ainda nãeste exista 1 processo propriamente dito Derivado do este caso em questão. A ideia, utilizando essas decisões, é qual os interessados avaliem melhor ESTES riscos por uma..

A 11ª Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve condenaçãeste da empresa qual fornece a cerveja Deuce ao pagamento por danos materiais e danos morais à cervejaria belga Duvel devido à utilizaçãeste indevida do sua propriedade ..

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chancelou, nesta quarta-feira (24/5), a política da Uniãeste de exigir alíquota maior da veja aqui Cofins e da Contribuição Previdenciária das instituições financeiras. ESTES julgamentos por 2 recursos ..

Este Postalis, fundo do previdência complementar dos empregados dos Correios, está sob intervençãeste da Previc desde outubro do ano passado.

Tais como já se afirmou, a expectativa é do qual aumente este fôlego da discussão usando a assunção do ministro Toffoli à presidência do Supremo (clique cá). E ningué especialmentem duvide, utilizando a "mão à palmatória" oferecida pelo ministro Gilmar (clique cá), tudo É possibilitado a mudar.

Este Judiciário por São Paulo quer por 1 ponto final nos 1.329 processos de falência antigos, que se arrastam por mais do dé especialmentecadas e ainda são regidos pela Lei da Concordata - em desuso desde 2005, quando entrou em vigor a Lei do Recuperação Jud..

A Receita Federal vai bloquear o acesso de cerca do cem dê uma olhada aqui mil companhias ao programa de transmissão da Declaração Mensal do Simples Brasileiro (PGDAS-D) por sonegação por impostos. O Fisco identificou essas companhias declarando irregularmente isen..

Ainda Acerca a polêmica da semana, a hipotese de se censurar conteúdo na Net com ordem judicial, o ministro aposentado Carlos Ayres Britto e o professor Eduardo Mendonça fazem uma reflexão conjunta Acerca ESTES riscos trazidos através emenda parlamentar qual, por última hora, introduzia grave restrição à liberdade do expressãeste nas eleições. (Clique cá)

A 2ª turma do STJ decide amanhã a legalidade seu comentário está aqui do recolhimento do IR na fonte A cerca de verba decorrente do incentivo ao desligamento voluntário (prêmio de incentivo à aposentadoria).

No entanto, o Judiciário já andou pacificando a questãeste e entendendo de que é possível realizar a cobrança dessa MANEIRA.

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